Matéria enviada por:
Rosana Batista
Enviado em: 05/04/2002
Decreto n. º 58.824, de 14 de julho de 1996: promulga a Convenção n.º 107 sobre as populações indígenas e tribais.
Lei 5.371, de 05 de dezembro de 1967; autoriza a instituição da Fundação Nacional dos Índios e dá outras providências.
Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973: dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Decreto 92.470, de 18 de março de 1986: Estatuto da Fundação Nacional do Índio.
Decreto 89.420, de 16 de abril de 1980: Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.
Decreto 84.638, de 16 de abril de 1980: aprova novo Estatuto para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Decreto 22, de 04 de fevereiro de 1991: dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas.
Decreto 23, de 04 de fevereiro de 1991: dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.
Decreto 24, de 04 de fevereiro de 1991: dispõe sobre as ações visando a proteção do meio ambiente em terras indígenas.
Decreto 25, de 04 de fevereiro de 1991: dispõe sobre programas e projetos para assegurar a auto-sustenção dos povos indígenas.
Decreto 26, de 04 de fevereiro de 1991: dispõe sobre a educação indígena no Brasil
Decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996: dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
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